Designação de Serviços Prestados

• Requisição e organização de toda a documentação revelante do edifício, nomeadamente plantas, lincenças camarárias, titulo constituido da propriedade horizontal, contratos com entidades prestadoras de serviços, regulamento do condomínio, inventário de chaves e bens comuns, relação de condóminios, livro de actas, cartão de pessoa colectiva, etc.;

• Celebração de contratos de entidades prestadoras de serviços ao condomínio, nomeadamente limpeza, manutenção de elevadores, fornecimento de água e electricidade;

• Verificação de existência de seguros obrigatórios;

• Assegurar o pagamento atempado das despesas do edifício;

• Elaborar o orçamento para a gestão corrente do edifício, a submeter à Assembleia Geral de Condóminos;

• Calculo dos valores de quotização a pagar por cada fracção, de acordo com o orçamento aprovado;

• Emissão de avisos de pagamento, e cobrança das comparticipações dos condóminos, com emissão dos respectivos recibos de quitação;

• Elaboração dos mapas de despesas e receitas do condomínio;

• Prestação de contas, por períodos a definir, à Assembleia de Condóminos;

• Gestão do fundo de reserva de acordo com a legislação em vigor e com as regras definidas pela assembleia ou pelo regulamento de condomínio;

• Convocar e orientar as assembleias gerais de condóminos, lavrar e enviar as respectivas actas;

• Providênciar o cumprimento das deliberações da Assembleia. Representar o condomínio em processos judiciais, bem como perante as autoridades administrativas ou outras entidades (Câmara Municipal, Conservatórias, etc.);

• Providênciar, eventualmente, a elaboração de propostas de regulamento de condomínio, a submeter à apreciação da Assembleia de Condóminos;

• Visitas regulares ao edifício, para observar e prevenir anomalias de funcionamento dos bens e equipamentos comuns;

• Requisição de vistorias obrigatórias aos equipamentos do edifício, entre eles os elevadores e canalizações de gás;

• Fiscalização e orientação dos serviços prestados ao edifício, nomeadamente a limpeza e vigilância (se fôr o caso);

• Acompanhamento regular do edifício, propondo atempadamente as acções de conservação de modo a evitar a degradação do edifício, garantindo a valorização do património comum através da minimização de custos.